TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: 2026
O presente Termo de Uso e Política de Privacidade regula o acesso, download e utilização do plugin desenvolvido pela Via Appia Informática Ltda. (“Via Appia”), disponibilizado gratuitamente no site plugin.viaapia.com.br para utilização no software i2 Analyst’s Notebook.
1. OBJETO
1.1. A Via Appia desenvolveu o plugin para integração e uso no i2 Analyst’s Notebook, sendo sua distribuição realizada gratuitamente mediante cadastro prévio do interessado no site oficial.
1.2. O plugin é disponibilizado sem qualquer custo, podendo ser utilizado por qualquer interessado, independentemente de possuir ou não vínculo contratual prévio com a Via Appia.
1.3. O arquivo compactado (.zip) disponibilizado contém o plugin e instruções básicas para instalação.
2. CONDIÇÕES DE USO
2.1. O usuário poderá utilizar o plugin livremente, assumindo integral responsabilidade por sua instalação, configuração e utilização.
2.2. A Via Appia não se responsabiliza por uso indevido do plugin, do software i2 Analyst’s Notebook ou por quaisquer danos decorrentes de sua utilização inadequada.
2.3. O usuário não deverá redistribuir, compartilhar ou fornecer o plugin a terceiros. Caso outro interessado deseje utilizá-lo, deverá realizar cadastro diretamente no site oficial da Via Appia para obtenção da versão atualizada.
2.4. A Via Appia poderá disponibilizar futuras atualizações gratuitamente no mesmo site, sem garantia de periodicidade ou obrigação de manutenção contínua.
3. SUPORTE E RESPONSABILIDADES
3.1. A Via Appia não se compromete a fornecer suporte técnico para usuários que não sejam clientes contratantes de seus serviços.
3.2. Dúvidas, relatos de bugs ou problemas técnicos poderão ser encaminhados para suporte@viaapia.com.br, ficando a critério exclusivo da Via Appia avaliar e responder as solicitações recebidas.
3.3. O plugin é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias expressas ou implícitas de desempenho, adequação a finalidade específica ou compatibilidade com versões futuras do i2.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1. O plugin é de titularidade exclusiva da Via Appia, sendo vedada sua modificação, engenharia reversa, comercialização ou redistribuição sem autorização expressa.
5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
5.1. Para realizar o download do plugin, o usuário deverá fornecer dados pessoais como nome, e-mail, telefone e/ou informações institucionais.
5.2. Os dados coletados serão tratados pela Via Appia na condição de Controladora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
5.3. Os dados poderão ser utilizados para:
- Identificação e validação do usuário;
- Envio de informações sobre o plugin e suas atualizações;
- Contato comercial para oferta de produtos e serviços da Via Appia;
- Comunicações institucionais.
5.4. O fornecimento de dados é voluntário, mas indispensável para obtenção do plugin.
5.5. A Via Appia poderá utilizar os dados para finalidades comerciais legítimas, incluindo eventual contato para apresentação de soluções, produtos ou serviços relacionados ao seu portfólio.
5.6. Os dados não serão vendidos a terceiros. Poderão ser compartilhados apenas quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
5.7. O titular dos dados poderá exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo acesso, correção, exclusão ou revogação de consentimento, mediante solicitação ao e-mail suporte@viaapia.com.br.
5.8. A Via Appia adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1. A Via Appia não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização do plugin.
6.2. O usuário reconhece que o uso do plugin ocorre por sua conta e risco.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. Este Termo poderá ser atualizado a qualquer momento, passando a vigorar a versão publicada no site.
7.2. O uso do plugin implica concordância integral com as disposições aqui previstas.
7.3. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
8. RELAÇÃO COM TERCEIROS – CREDILINK
8.1. A Via Appia disponibiliza exclusivamente o plugin de integração, não sendo responsável pelo fornecimento de credenciais de acesso, licenças, contratação de serviços ou qualquer relação comercial envolvendo a empresa Credilink.
8.2. A obtenção de credenciais de acesso, bem como a contratação de quaisquer serviços prestados pela Credilink, deverá ser realizada diretamente entre o usuário e a referida empresa, sem qualquer intermediação ou responsabilidade da Via Appia.
8.3. O plugin é desenvolvido para funcionar com a versão atual da API disponibilizada pela Credilink no momento de sua publicação. Caso a Credilink promova alterações estruturais, técnicas ou comerciais em suas APIs, tais modificações poderão comprometer parcial ou integralmente o funcionamento da versão vigente do plugin.
8.4. Na hipótese de alterações nas APIs da Credilink, a Via Appia poderá, a seu exclusivo critério e sem qualquer obrigação de fazê-lo, desenvolver e disponibilizar nova versão do plugin compatível com as modificações implementadas.
8.5. A Via Appia não garante a disponibilidade, continuidade, qualidade ou funcionamento dos serviços prestados pela Credilink, tampouco se responsabiliza por alterações técnicas, comerciais ou contratuais promovidas por essa empresa.
Ao prosseguir com o download, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os termos acima.
